IMOBILIÁRIO: Visto gold solidário - o que é e para que serve?

Nos últimos meses tem sido comum ouvirmos a expressão visto gold solidário, uma nova modalidade de autorização de residência em Portugal, com um enfoque diferente do tradicional Visto Gold.

Na verdade, o objectivo deste visto gold solidário é canalizar investimento privado para projectos de apoio a imigrantes vulneráveis, promovendo a integração e o acolhimento social. A seguir, explicamos em detalhe o funcionamento deste programa e apresentamos as principais características do visto gold.

Como funciona o visto gold solidário?

O visto gold solidário é uma nova modalidade que permite a estrangeiros obter autorização de residência em Portugal ao investir 250 mil euros em projetos sociais. Este investimento será destinado a infraestruturas e equipamentos de apoio à integração de imigrantes em situação de vulnerabilidade. Ao contrário do Visto Gold tradicional, não há retorno financeiro para o investidor além da residência.

O programa visa canalizar capital privado para fins solidários, promovendo a integração social através de uma lógica redistributiva. Segundo o Executivo de Luís Montenegro o objetivo é criar um instrumento de canalização de capital privado para investimento social em projetos de integração de imigrantes”, designadamente “Autorizações de Residência para Investimento Social – uma alteração face ao âmbito das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), para incluir investimentos realizados em equipamentos e infraestruturas de acolhimento, projectos de integração e apoio a imigrantes em situação de vulnerabilidade.

A medida integra o Plano de Ação para as Migrações aprovado em Conselho de Ministros em junho passado. 

Quanto custa um visto gold solidário? 

Como referido, o visto gold solidário é uma nova modalidade de autorização de residência, com foco nos investimentos em projectos sociais. O principal objectivo é direccionar esses recursos para habitação acessível e para o apoio a imigrantes vulneráveis, a fim de aliviar a pressão no mercado imobiliário e garantir opções de residência mais acessíveis à população local. Os investimentos podem ser aplicados em iniciativas que promovam a integração de imigrantes, como centros de acolhimento e outras infraestruturas de suporte social.

Quanto ao seu custo, estima-se que a obtenção deste visto gold solidário implique um investimento de 250 mil euros. No entanto, o Governo ainda não definiu oficialmente o montante mínimo exigido, mas pretende que este valor seja inferior ao de outras modalidades de vistos, tornando-o mais acessível e atraente para investidores.

Já podem ser feitos os pedidos do visto gold solidário?

Embora ainda não exista uma data certa para a entrada em vigor desta medida, o visto gold solidário promete trazer múltiplos benefícios para Portugal, ao canalizar capital para projectos sociais e habitacionais, reforçando a integração de imigrantes e promovendo uma imagem de investimento responsável e sustentável no país.

A seguir veremos quais são as vantagens do vistos gold em Portugal, que existem no nosso país desde 2012 e cujo novo modelo vem complementar. 

Vantagens do Visto Gold em Portugal

Com os vistos gold solidários, Portugal poderá colocar-se na linha da frente em prol de um país mais inclusivo e receptivo ao investimento que procura ter um significativo impacto social. De facto, é preciso ter em atenção que, em conjunto com o tradicional visto gold, esta opção continuará a oferecer uma série de benefícios, entre os quais a residência portuguesa. Com ela, os investidores poderão:

* Fazer viagens sem visto pelo Espaço Schengen: será possível viajar pela maioria dos países do Espaço Schengen, grande parte deles na União Europeia. Após cinco anos, é possível solicitar a cidadania portuguesa e obter um passaporte que dá acesso a 186 países sem visto.

* Viver, trabalhar e estudar em Portugal: o visto gold tradicional oferece residência, assim como a possibilidade de encontrar um emprego ou estudar no nosso país. Traz, portanto, benefícios no plano da saúde, da educação e das finanças. 

* Inclusão de familiares: embora não seja claro se a modalidade se aplica ao visto gold solidário, a verdade é que no visto gold tradicional, o titular consegue incluir o cônjuge, filhos dependentes menores de 26 anos e até os próprios pais (quando tenham mais de 65 anos).

Além de viver e trabalhar em Portugal, os titulares têm livre circulação na União Europeia, e podem, após cinco anos, solicitar cidadania ou residência permanente.

Segundo o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o visto gold tradicional pode ser solicitado pelos cidadãos de Estados Terceiros "que, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito temporal previstos".

Apesar desta novidade, o programa dos vistos gold tradicionais está a ser eliminado em vários países da Europa, incluindo a nossa vizinha Espanha. No entanto, o visto gold solidário poderá dar uma nova visão para o futuro do programa. 

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