IMOBILIÁRIO: Obras mal feitas no condomínio - como reclamar e quem paga os danos?
Contratou uma empresa para uma obra no prédio, pagou e o resultado tem defeitos. Quem responde e o que pode fazer? Quando uma obra nas partes comuns fica mal feita , o primeiro responsável é o empreiteiro, que tem de eliminar os defeitos, refazer a obra ou reduzir o preço. O condomínio mantém estes direitos desde que denuncie o defeito a tempo, no regime geral, nos 30 dias seguintes à descoberta . O que fazer assim que encontra defeitos na obra do prédio Obras em fachadas, coberturas, estruturas ou redes comuns de água e esgotos têm de respeitar o contrato de empreitada e o caderno de encargos. A lei obriga o empreiteiro a executar a obra nos termos acordados e sem vícios. Perante defeitos, estes são os passos principais: Peça uma vistoria independente: um engenheiro ou arquitecto pode fotografar as falhas, descrevê-las num relatório e estimar o custo da correcção. Este documento serve de base à reclamação e a uma eventual acção judicial. Contacte o administrador do condomínio: ...