IMOBILIÁRIO: Imóvel em propriedade horizontal - o que é?
Está a consultar anúncios de casas e, de repente, encontra uma expressão que lhe desperta dúvidas: “imóvel em propriedade horizontal”. À primeira vista, pode parecer um termo jurídico, daqueles que apenas interessam a advogados ou notários. Mas a verdade é que perceber este conceito pode evitar surpresas e ajudá-lo a compreender melhor quais são os seus direitos e responsabilidades enquanto proprietário e a interpretar alguns documentos que farão parte do processo. Afinal, o que é a propriedade horizontal? Sempre que um edifício é dividido em fracções autónomas, como acontece na maioria dos prédios de apartamentos, mas também em alguns condomínios de moradias, cada proprietário é dono da sua casa, mas partilha determinadas áreas comuns com os restantes condóminos. Ou seja, o apartamento é exclusivamente seu, mas o telhado, as escadas, o elevador, os jardins ou a garagem comum pertencem a todos, na proporção definida na constituição da propriedade horizontal. É esse documento que estabe...
