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IMOBILIÁRIO: Fim do travão às rendas arrisca “subidas significativas dos preços”...

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O Governo quer pôr um ponto final ao travão de 2% ao aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento introduzido pelo antigo Executivo socialista. Esta é uma das medidas incluídas no seu pacote de reformas ao arrendamento, que visa dar mais confiança e liberdade contratual aos proprietários. Mas, no curto prazo, não se preveem boas notícias. Até que o conjunto de medidas produza efeitos e aumente a oferta de casas para arrendar no país, pode-se assistir a um aumento significativo das rendas das casas, alertam especialistas. O pacote de medidas que visa reformar o mercado de arrendamento em Portugal “antecipa o fim do controlo das rendas para os novos contratos, mantendo inalterado o regime aplicável aos contratos em vigor”, lê-se no comunicado oficial do Executivo da AD, divulgado após aprovação do diploma em Conselho de Ministros no passado dia 9 de Julho. Além disso, “reforça igualmente a autonomia das partes na definição de cauções e rendas antecipadas ”. Em concreto, o G...

IMOBILIÁRIO: Administração de condomínios vai ter novas regras...

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O Governo está a preparar a primeira regulamentação específica da actividade profissional de administração de condomínios. O diploma, que entrou recentemente em circuito legislativo, deverá introduzir requisitos como o licenciamento obrigatório da actividade, a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional e novas regras de transparência, reforçando a confiança num sector que gere diariamente o património e os recursos financeiros de milhões de portugueses. Embora a Lei de Bases da Habitação, aprovada em 2019, já previsse esta regulamentação, a actividade continua sem um enquadramento legal específico. Actualmente, qualquer pessoa pode exercer funções de administrador de condomínios sem estar sujeita a requisitos mínimos de idoneidade, formação ou seguro de responsabilidade civil profissional. A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que participou na elaboração do anteprojecto de regulamentação a convite da secretaria de Est...

OUTROS TEMAS: Exposições para ver este Verão...

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De Coimbra aos Açores, passando por Lisboa, Sintra, Évora e Sagres, reunimos uma selecção de exposições a visitar este Verão. Entre museus, centros de arte, lojas e hotéis, este roteiro convida à descoberta de diferentes artistas, linguagens e territórios. Pares Ímpares I, curadoria de Nuno Faria Centro de Arte Contemporânea de Coimbra Coimbra A Fundação Arpad-Szenes Vieira da Silva marca o arranque da parceria com o Município de Coimbra, inaugurada com a exposição Pares Ímpares 1, a primeira de quatro a decorrer no espaço do Centro de Arte Contemporânea de Coimbra (CACC) entre Junho deste ano e Outubro de 2027. Pares Ímpares reúne obras de três colecções institucionais — a Colecção do Município de Coimbra, a Colecção de Arte Contemporânea do Estado, em depósito no CACC, e a Colecção da Fundação Arpad Szenes - Vieira da Silva—, às quais se juntam obras de duas colecções privadas sediadas em Coimbra: a Colecção de Eduardo Rosa e a Colecção de Isabel e Carlos Mimoso. A exposição estrutur...

IMOBILIÁRIO: Litoral concentra 85% da procura por casa...

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O estudo semestral do Imovirtual, que analisa a procura por apartamentos e moradias para compra entre Abril e Junho de 2026, mostra que o mercado imobiliário português continua fortemente concentrado no litoral. Cerca de 85% das pesquisas realizadas na plataforma incidem sobre distritos costeiros, confirmando a predominância dos principais centros urbanos. Ainda assim, o estudo evidencia que o interior continua a afirmar-se como uma alternativa relevante para muitos compradores, sobretudo pela maior acessibilidade dos preços.   Ao longo do trimestre, a procura revelou também um comportamento mais consistente no interior. Enquanto em junho o litoral registou uma quebra de 25,3% face a Abril, no interior essa redução foi menos acentuada (21,2%), reflectindo uma desaceleração menos expressiva da procura nestes mercados.   Apesar desta realidade, o litoral continua a concentrar os principais pólos de procura. Lisboa representa 22,9% de todas as pesquisas realizadas no país, seguid...

IMOBILIÁRIO: Deco e IHRU juntos no Apoio Extraordinário à Renda - o que vai mudar?

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Muitas famílias atravessam um período complicado e vivem na incerteza sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), que deveria ser automático e sem sobressaltos. Nesse sentido, a Deco e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) juntaram-se para apoiar os consumidores. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana. Caso prático: Tenho ouvido falar num apoio que o Estado, através do IHRU, atribui para ajudar no pagamento da renda. Estou a atravessar um período complicado e queria perceber como funciona esse apoio. Disseram-me que a Deco também vai informar e apoiar os consumidores sobre esse programa de apoio extraordinário à renda. É possível esclarecer-me sobre esse novo serviço? Resposta: Confirmamos a sua afirmação de que a Deco e o IHRU iniciam esta Terça-feira (21 de Julho de 2026) uma parceria para reforçar a informação sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER). Esta colaboração permitirá reforçar a informação a todos os consumidores ...

OUTROS TEMAS: Multas na praia - o que mudou em 2026...

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Antes de estender a toalha, vale a pena conhecer as regras da praia para a época balnear de 2026 , para aproveitar o Verão sem preocupações nem multas. Chegar cedo ao areal para garantir o melhor lugar é tradição, mas todos devem respeitar as normas que regulam a utilização das praias. Das regras sobre ouvir música e jogar à bola na praia às limitações relativas aos cães ou ao facto de acampar no areal, há um conjunto de normas que continua em vigor. Vamos conhecê-las, para que possa aproveitar os dias de sol com tranquilidade. Quais são as novas regras da praia? O Edital de Praia 2026 , publicado pela Autoridade Marítima Nacional , regulamenta a utilização das zonas balneares de Portugal Continental e da Região Autónoma da Madeira. O objectivo é promover a segurança dos banhistas , proteger o ambiente e garantir uma utilização equilibrada do espaço por todos.  Entre as principais regras, destacam-se: Ouvir música na praia com colunas ou outros equipamentos sonoros em volume el...