IMOBILIÁRIO: Isenções da renda acessível incluem contratos existentes
Contratos antigos também podem aceder aos benefícios fiscais Os incentivos fiscais associados ao Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) não se destinam apenas a novos contratos. Os acordos de arrendamento que já estejam em vigor também podem beneficiar das isenções, desde que respeitem os critérios definidos e sejam integrados no programa. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, que revelou já terem sido apresentadas mais de mil candidaturas à renda acessível. Segundo a governante, a adesão ao regime permite incluir contratos celebrados anteriormente, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. A responsável explicou ainda que o Governo está a acompanhar a aplicação das medidas e admite introduzir alterações sempre que a avaliação demonstre essa necessidade. Governo admite rever medidas de renda moderada Questionada sobre o modelo de renda moderada, a secretária de Estado defendeu que a medida deve ser testada e monitorizad...
