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IMOBILIÁRIO: Dívidas ao condomínio - quando prescrevem e o que pode alargar o prazo

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Deixar de pagar o condomínio durante alguns meses pode transformar uma despesa relativamente pequena numa dívida de milhares de euros. E nem sempre a administração reage de imediato. Há cobranças que chegam aos proprietários cinco, dez ou mais anos depois dos primeiros pagamentos em falta. Nessa altura, surge a dúvida: o condomínio ainda pode exigir o dinheiro? Em Portugal, a regra é que as quotas de condomínio prescrevem ao fim de cinco anos , mas há excepções. Uma acção judicial pode interromper a contagem, reconhecer uma dívida pode fazer recomeçar o prazo e determinadas despesas extraordinárias podem estar sujeitas a uma prescrição de 20 anos. Perceber estas diferenças é essencial, tanto para quem tem quotas em atraso como para quem administra um prédio. A lei distingue pagamentos regulares, despesas pontuais e situações que podem prolongar o direito de cobrança.  Quando prescrevem as dívidas ao condomínio? O artigo 310.º do Código Civil estabelece um prazo de prescrição de...

IMOBILIÁRIO: Custos escondidos na compra de casa - o que deve saber

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Investir num imóvel é um sonho para muitos portugueses, mas a verdade é que para além do preço, existem vários custos escondidos na compra de casa que podem surpreender quem não está bem informado. Estes encargos podem fazer uma grande diferença no orçamento final, podendo mesmo comprometer a viabilidade financeira do investimento se não forem devidamente previstos. Neste artigo, vamos desvendar todos os custos e despesas associados à compra de casa em Portugal, explicando os impostos, comissões, despesas de escritura, entre outros encargos que ninguém costuma falar, mas que são essenciais para preparar um orçamento realista. Quanto custa realmente comprar casa? Muitas vezes, ao pensar na compra de um imóvel, focamo-nos apenas no preço pedido pelo vendedor. Porém, o custo total inclui uma série de despesas adicionais que variam bastante consoante o valor do imóvel, a localização, se há financiamento, entre outros factores. Uma boa prática para evitar surpresas é começar a pesquisa num...

IMOBILIÁRIO: Obras mal feitas no condomínio - como reclamar e quem paga os danos?

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Contratou uma empresa para uma obra no prédio, pagou e o resultado tem defeitos. Quem responde e o que pode fazer?  Quando uma obra nas partes comuns fica mal feita , o primeiro responsável é o empreiteiro, que tem de eliminar os defeitos, refazer a obra ou reduzir o preço. O condomínio mantém estes direitos desde que denuncie o defeito a tempo, no regime geral, nos 30 dias seguintes à descoberta . O que fazer assim que encontra defeitos na obra do prédio Obras em fachadas, coberturas, estruturas ou redes comuns de água e esgotos têm de respeitar o contrato de empreitada e o caderno de encargos. A lei obriga o empreiteiro a executar a obra nos termos acordados e sem vícios. Perante defeitos, estes são os passos principais: Peça uma vistoria independente: um engenheiro ou arquitecto pode fotografar as falhas, descrevê-las num relatório e estimar o custo da correcção. Este documento serve de base à reclamação e a uma eventual acção judicial. Contacte o administrador do condomínio: ...

IMOBILIÁRIO: Comprar casa - onde acaba o mau negócio e começa a burla?

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O sinal foi pago, a escritura continua por realizar e o vendedor deixou de responder. Para quem está a comprar casa, a preocupação surge depressa: será um atraso, um negócio que falhou ou é uma fraude premeditada para ficarem com o dinheiro? Quando uma transacção imobiliária corre mal, perceber como o negócio foi apresentado e o que levou à entrega do sinal é essencial para distinguir o incumprimento de uma possível burla e escolher a resposta jurídica adequada. Imagine-se um proprietário que aceita vender um apartamento e recebe o sinal, mas depois encontra alguém disposto a pagar mais pela casa à venda e decide faltar ao compromisso. Agora, pense-se num vendedor que, para obter o sinal, apresenta documentos falsos destinados a convencer o comprador de que um obstáculo à venda já foi resolvido. Ambas as situações podem causar prejuízos importantes. Na primeira, pode existir responsabilidade por incumprimento do contrato. Na segunda, há elementos que justificam investigar uma possível ...