IMOBILIÁRIO: Dívidas ao condomínio - quando prescrevem e o que pode alargar o prazo
Deixar de pagar o condomínio durante alguns meses pode transformar uma despesa relativamente pequena numa dívida de milhares de euros. E nem sempre a administração reage de imediato. Há cobranças que chegam aos proprietários cinco, dez ou mais anos depois dos primeiros pagamentos em falta. Nessa altura, surge a dúvida: o condomínio ainda pode exigir o dinheiro? Em Portugal, a regra é que as quotas de condomínio prescrevem ao fim de cinco anos , mas há excepções. Uma acção judicial pode interromper a contagem, reconhecer uma dívida pode fazer recomeçar o prazo e determinadas despesas extraordinárias podem estar sujeitas a uma prescrição de 20 anos. Perceber estas diferenças é essencial, tanto para quem tem quotas em atraso como para quem administra um prédio. A lei distingue pagamentos regulares, despesas pontuais e situações que podem prolongar o direito de cobrança. Quando prescrevem as dívidas ao condomínio? O artigo 310.º do Código Civil estabelece um prazo de prescrição de...