IMOBILIÁRIO: Calendário do novo pacote fiscal da habitação - todas as datas a saber...
As medidas do novo pacote fiscal para a habitação estão distribuídas ao longo de 2026, com datas diferentes para cada uma, e algumas estendem-se até 2032 - outras têm efeitos retroactivos. O melhor é apontar já tudo na agenda para que não lhe escape nada importante. Com este pacote, o Governo da AD pretende travar a crise da habitação em Portugal. Falta perceber qual será, na prática, o impacto destas medidas no mercado. Para já, fica este calendário elaborado com base na nota técnica "Alterações Fiscais e Resumo das Medidas - Pacote Habitação", publicada pela Ordem dos Contabilistas Certificados em maio de 2026, sobre o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio ((publicada na web da OCC ). Se quer comprar casa, vender, construir, arrendar ou simplesmente perceber em que momento pode começar a aproveitar cada apoio, este calendário é para si. 25 de Maio de 2026: as primeiras medidas já em vigor Com a publicação do Decreto-Lei n.º 97/2026, três medidas entraram imediatamente em...