IMOBILIÁRIO: Arrendar casa em Portugal - o que vai mudar para senhorios e inquilinos?
O Governo está apostado em aumentar a oferta de casas no mercado de forma a dar resposta à crise na habitação. Construir mais habitações é uma das estratégias, mas não a única, visto que a dinamização do mercado de arrendamento continua a estar na agenda, tendo o Executivo aprovado, em Conselho de Ministros de 9 de Julho de 2026, uma proposta de reforma do regime do arrendamento urbano. As medidas anunciadas incidem sobretudo na negociação dos contratos, na reacção ao incumprimento e no regime dos arrendamentos anteriores a 1990. Explicamos o que vai mudar neste artigo. 1 – Reforço dos mecanismos de reacção ao incumprimento A proposta prevê alterações ao regime da resolução do contrato de arrendamento, visando facilitar a resolução do contrato em caso de mora no pagamento das rendas. Assim, o contrato poderá ser resolvido quando a mora no pagamento das rendas se prolongue por dois meses, em vez dos actuais três. Também os atrasos superiores a oito dias poderão justificar a resoluç...