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Se já passeou pela Ribeira do Porto ou pelo Cais de Gaia, sabe que a   Ponte D. Luís I   domina completamente a paisagem sobre o rio Douro. É um dos monumentos mais fotografados da cidade e um verdadeiro cartão‑de‑visita do Norte de Portugal.  Mas afinal,  porque se chama Ponte D. Luís I?  O nome não é apenas uma homenagem simbólica – está directamente ligado à monarquia portuguesa do século XIX.  Neste artigo explicamos-lhe a origem do nome, o contexto histórico da construção e alguns dados curiosos sobre esta ponte icónica do Porto. A ponte recebeu o nome de que rei? A Ponte D. Luís I recebeu o nome em homenagem ao  rei D. Luís I de Portugal , que reinou entre 1861 e 1889. Durante o seu reinado, o país investiu fortemente em obras públicas e infraestruturas, incluindo caminhos de ferro e pontes metálicas. A ponte foi inaugurada a  31 de Outubro de 1886 , ainda durante o reinado de D. Luís I. Era prática comum, na época, atribuir o nome do monarc...

A recente   revisão da Lei da Nacionalidade , aprovada no Parlamento em Abril e, entretanto, promulgada, veio introduzir um conjunto de alterações significativamente mais amplo - e, em vários aspectos, mais exigente - do que aquilo que era antecipado nas propostas anteriormente conhecidas, designadamente as versões discutidas em Junho e Outubro. O diploma final revela uma densidade normativa que vai além das alterações mais mediáticas e que, em alguns casos, poderá ter impacto directo e inesperado na esfera jurídica de muitos requerentes,  começa por explicar Ana Lamares, sócia da sociedade de advogados  Lamares, Capela & Associados , neste artigo. Algumas dessas mudanças não são imediatamente evidentes para o público em geral, surgindo de forma menos explícita no texto legal - e às quais dedicaremos mais detalhe adiante - mas com consequências práticas relevantes no momento do exercício do  direito à nacionalidade. Entre essas alterações, destacam-se, por exempl...

Se tem   animais de estimação   e vive num   prédio , fica a saber que é permitida a coabitação, em casa, de até três cães ou quatro gatos, não podendo, no total, contar-se mais de quatro animais de estimação. E será que há mais regras a ter em conta, nomeadamente tendo em vista a manutenção de uma boa vizinhança? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana. Caso prático: Moro neste prédio há cinco anos e agora, por insistência dos filhos, decidimos adoptar um cão e um gato. Nenhum dos meus vizinhos, o prédio tem 12 apartamentos, tem animais de estimação. Será que podemos ter animais em casa? O que devo fazer para conhecer as regras do condomínio? Resposta: Em primeiro lugar, queremos esclarecer que os animais de estimação só podem ser adoptados e ficar na casa dos donos se tal não representar risco de saúde para os  vizinhos  ou causar problemas de higiene no prédio. Se tem essas questões controladas, e acreditamos que assim será, informamos que é pe...

As   terras rústicas sem proprietário conhecido   vão passar a ser abrangidas por um novo mecanismo de gestão pública, que prevê o seu registo provisório em nome do Estado. Caso, no prazo de 15 anos, não seja apresentada qualquer reclamação válida, esses terrenos poderão ser integrados de forma definitiva no património estatal.  O regime, criado em 2019 na sequência dos incêndios de Pedrogão Grande e nunca aplicado, foi, entretanto, relançado através de alterações ao sistema de informação cadastral simplificado e ao  Balcão Único do Prédio (BUPi) , tal como explica o  Jornal de Negócios.  O objectivo passa por identificar e organizar terrenos rústicos ou mistos que constam nas matrizes fiscais, mas não têm proprietário devidamente registado ou identificável. Na prática, o processo arranca com a tentativa de cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária (AT) e o   registo predial.  Quando não é possível identificar o dono efetivo, o imóvel é pu...