IMOBILIÁRIO: Actualização das rendas das casas em 2026 sem apoios públicos directos

As rendas das casas existentes em Portugal vão estar sujeitas a actualização máxima de 2,24% em 2026. Ao contrário dos anteriores executivos socialistas, o Governo de Montenegro não vai limitar esta actualização das rendas, nem apoiar de forma directa os inquilinos que venham a sentir as rendas das casas a subir no próximo ano.

Criar apoios públicos diretos para os inquilinos que vão sentir as rendas a subir por via da actualização anual prevista na lei, está fora do pacote de medidas para a habitação apresentado na semana passada pelo Governo. Em vez disso, os arrendatários poderão contar com “uma maior dedução de rendas em sede de IRS, que passa de 700 para 1.000 euros” até 2027, disse Miguel Pinto Luz, ministro da Habitação e das Infraestruturas, em entrevista ao Público e à Renascença. “Essa foi uma medida direta ao bolso dos inquilinos”, sublinha.

Embora tenha sido noticiado recentemente que o Governo iria eliminar o limite de 2% de aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento, o governante afirmou que nada está decidido sobre esta matéria.

O Executivo vai, sim, revisitar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e perceber o que tem de mudar, em conjunto com autarquias e as associações de inquilinos e proprietários. “Até Dezembro, tencionamos apresentar o nosso modelo do NRAU, alterar regras, por exemplo, nas heranças indivisas, resolver anacronismos na lei dos condomínios, na mediação imobiliária, encontrar soluções para aquilo que chamamos caderneta única do edifício”, refere Pinto Luz.

Sobre os ajustes aos programas de apoio ao arrendamento, o ministro da Habitação fala numa simplificação. “Há o Porta 65, o Porta 65+, o apoio extraordinário à renda, o programa Arrendar para Subarrendar. Vamos simplificar e tentar juntar tudo num único produto para vários tipos de utilizadores”, explica citado pelos mesmos meios.

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