IMOBILIÁRIO: Seguro da renda da casa em caso de incumprimento - como contratar?
Um dos principais problemas que os proprietários de casas arrendadas sentem em Portugal passa pelo não pagamento das rendas pelos inquilinos. Mas a verdade é que, hoje, existem seguros que permitem evitar situações de incumprimento no pagamento das rendas, assim como as suas consequências. É o caso do seguro de não pagamento da renda da casa, que não só oferece protecção caso os inquilinos deixem de pagar a renda, mas também outras coberturas. Neste artigo explicamos tudo sobre estes seguros da casa e que requisitos é preciso cumprir para contratar um.
Contratar seguro de incumprimento da renda da casa: quais as coberturas?
Antes de contratar um seguro para a casa, importa analisar o tipo de protecção e cobertura de cada seguradora. Neste artigo, analisamos o caso do seguro de incumprimento da renda, um dos mais completos do mercado. Em concreto, este seguro não só assegura o pagamento da mensalidade em caso de incumprimento da renda pelo inquilino, mas também:
Reclamações por danos na habitação arrendada
Se depois de o seu inquilino sair da casa arrendada, descobrir que as portas, o chão ou os móveis da cozinha estão partidos ou muito danificados, um perito avaliará a extensão dos estragos e a seguradora assumirá os danos causados até ao valor de 3.000 euros.
Danos de origem extracontratual
Este seguro também abrange danos que terceiros possam causar à sua casa, bem como ao seu recheio. Por exemplo, no caso de a sua casa ter humidade causada por um vizinho ou aparecer uma fissura na parede após uma obra.
Incumprimento no pagamento da renda da casa
Caso de o seu inquilino deixe de pagar a renda, com este seguro terá a garantia do pagamento da dívida até 12 meses (dependendo do que for contratado).
Reclamações em reparações e na manutenção da casa
Por exemplo, se pagou a reparação de um electrodoméstico e mesmo assim não funciona, a seguradora faz as reclamações directamente à empresa responsável pela reparação, quer por via amigável quer por via judicial.
Defesa em contratos de arrendamento
Se o seu inquilino não cumprir o contrato de arrendamento, subarrendando o imóvel ou realizando obras não autorizadas previamente, os custos legais do processo de reclamação são cobertos pelo seguro.
Defesa dos direitos relativos à habitação
Defesa judicial caso tenha problemas com vizinhos ou com a administração de condomínio.
Defesa de responsabilidade criminal
Quando os problemas forem criminais, os custos legais também serão cobertos. Por exemplo, se o inquilino acusar o proprietário de ter entrado na casa arrendada sem permissão.
Assistência jurídica por telefone
Caso surja algum conflito com o inquilino ou dúvidas durante o contrato de arrendamento, pode contactar a seguradora e pedir esclarecimentos. Por exemplo, se não sabe quem deve pagar uma reparação na casa arrendada, terá um advogado à sua disposição para resolver a questão.
Actuação em caso de falha de outros seguros
Se o seu seguro da casa não resolver um problema, o seguro vai encarregar-se de fazer uma reclamação e encontrar a melhor solução para si.
Em resumo, estas são as coberturas oferecidas pelo seguro de não pagamento da renda:
* Incumprimento da renda da casa (protecção de 6,9 ou 12 meses);
* Defesa e reclamação por não cumprimento do contrato de arrendamento;
* Defesa de outros seguros;
* Defesa criminal;
* Reclamação por danos causados ao imóvel;
* Defesa enquanto consumidor;
* Pedido de indemnização por danos a bens imóveis;
* Reclamação em contratos de serviços de reparação ou manutenção;
* Reclamações por violações de regulamentos legais;
* Defesa e reclamação do proprietário em relação às serventias;
* Defesa e reclamação contra a administração de condomínio;
* Defesa criminal enquanto condómino;
* Vandalismo na casa;
* Assistência jurídica por telefone.
De notar que há outras empresas oferecem apenas seguros que cobrem falta de pagamento das rendas ou danos no imóvel. Portanto, antes de contratar um seguro da casa, é aconselhável considerar todas as opções.
Requisitos para contratar seguro de incumprimento da renda da casa
Para contratar um seguro de incumprimento da renda da casa, é preciso que a seguradora faça uma análise da solvência do inquilino. Ou seja, a seguradora encarrega-se da selecção do inquilino e escolha aquele que proporciona maior segurança económica ao proprietário. Geralmente, o valor total do arrendamento da casa num ano terá de ser inferior a 40% do rendimento anual do inquilino.
Para fazer esta avaliação, é pedida uma série de documentação sobre a situação laboral dos candidatos. Estes são requisitos para contratar um seguro de incumprimento da renda da casa e a documentação necessária:
* Trabalhadores por conta de outrem: são pedidos os dois últimos recibos de vencimento dos inquilinos, bem como o contrato de trabalho, cópia do Cartão de Cidadão e o requerimento do seguro preenchido e assinado pelos inquilinos, eventuais fiadores e pelo proprietário;
* Trabalhadores por conta própria: última declaração do IRS, dois últimos recibos de pagamento à Segurança Social, cópia do Cartão de Cidadão e o requerimento do seguro preenchido e assinado pelos inquilinos, eventuais fiadores e pelo proprietário;
* Reformados: último comprovativo da reforma emitido pela Segurança Social, cópia do Cartão de Cidadão e o requerimento do seguro preenchido e assinado pelos inquilinos, eventuais fiadores e pelo proprietário.
Como funciona o seguro de falta de pagamento da renda?
Imagine que possui um apartamento em Lisboa e decide arrendá-lo a um jovem casal. No início tudo corre bem, mas depois de alguns meses o casal começa a ter problemas financeiros e deixa de pagar a renda da casa. Enquanto proprietário, isto pode colocá-lo(a) numa situação muito difícil, especialmente se estiver a contar com esse rendimento extra para pagar outras contas.
É aqui que entra em jogo o seguro de incumprimento da renda da casa. Este tipo de seguro geralmente cobre as rendas das casas não pagas por um determinado período (por exemplo, 6, 9 ou 12 meses) e até um valor específico, que geralmente é o valor da renda acordada. Além disso, a maioria desses seguros geralmente cobre as despesas legais caso precise levar os inquilinos a tribunal para recuperar o dinheiro das rendas devidas.
Assim, ao contratar um seguro de incumprimento da renda com cobertura de 12 meses, em caso de não pagamento por parte do inquilino de uma renda de 800 euros por mês, a seguradora poderia cobrir até 9.600 euros (800 euros x 12 meses).
Portanto, o seguro de incumprimento da renda funciona como uma almofada de segurança para os proprietários. Pode ser uma óptima maneira de proteger o seu investimento e garantir que não perde dinheiro se os seus inquilinos não pagarem a renda.
O que é analisado num estudo de solvência do inquilino?
Num estudo de solvência, são analisados os rendimentos e as despesas do inquilino e avaliado o valor total que resta para pagar as mensalidades. Além disso, também é analisado o seu histórico profissional, o contrato de trabalho e se o inquilino consta em algum base de dados que reúne inquilinos que já entraram em incumprimento noutras casas arrendadas.
Quanto tempo leva para a seguradora a responder?
Uma vez ocorrido o primeiro incumprimento no pagamento da renda, o proprietário deverá notificar a seguradora o mais rápido possível. No caso do seguro idealista, o adiantamento das rendas não pagas é feito uma vez iniciadas as ações judiciais e no prazo de três meses após o primeiro incumprimento da mensalidade.
Contactos: +351 913 335 560 / nuno.garrido@casaviva.pt / @nuno_miguelgarrido
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