IMOBILIÁRIO: Permilagem - o que é, como calcular e o que afecta

A permilagem é um conceito fundamental em diversos contextos, especialmente no sector imobiliário, na administração de condomínios e na repartição de despesas comuns. Apesar de parecer um termo técnico, entender o que é e como funciona pode ajudar bastante na gestão de imóveis e na tomada de decisões financeiras.

Neste artigo, explicamos o que é permilagem, como se calcula e quais factores podem influenciar o seu valor.

O que é a permilagem?

A permilagem representa a proporção que uma fracção autónoma (como um apartamento) tem em relação ao todo do edifício, expressa em milésimos (por isso o nome « per-milagem », ou seja, por mil).

É usada para definir a quota-parte de cada condómino nas despesas comuns do prédio e também na sua participação em decisões da assembleia de condóminos.

Por exemplo, se a sua fracção tem uma permilagem de 150, isso significa que representa 15% da totalidade do edifício (150/1000).

Como calcular a permilagem?

A permilagem é, geralmente, determinada na escritura de constituição da propriedade horizontal do edifício, feita por um perito, e baseada em critérios objetivos.

A fórmula simples para o cálculo é:

Permilagem = (Valor ou área da fração / Valor ou área total do edifício) × 1000

Vamos a um exemplo prático:

* Um prédio tem uma área total de 1.000 m².

* Um apartamento tem 120 m².

* Permilagem = (120 / 1000) × 1000 = 120.

* Este apartamento tem, então, 120 milésimos.

Mas atenção: nem sempre se usa apenas a área bruta. O cálculo pode também considerar outros factores, como:

* Localização da fracção (rés do chão vs. andar alto);

* Existência de garagem ou arrecadação.

Ou seja, a permilagem é uma forma ponderada de valorizar cada fracção no contexto do edifício.

Para que serve a permilagem?

A permilagem tem várias funções práticas, sendo as mais comuns:

* Divisão de despesas do condomínio (limpezas, seguros, obras, manutenção);

* Direito de voto em assembleia (quanto maior a permilagem, maior o peso do voto);

* Distribuição de indemnizações ou receitas comuns.

Resumindo, a permilagem determina quanto cada condómino paga e decide em relação ao prédio.

O que pode afetar a permilagem?

A permilagem não é arbitrária. É definida com base em critérios técnicos e objectivos, como:

* Área da fracção;

* Valor de construção;

* Localização dentro do edifício;

* Condições de habitabilidade;

* Zonas comuns atribuídas à fração (como lugares de garagem).

Por norma, a permilagem é fixada quando o prédio é dividido em propriedade horizontal e só pode ser alterada com aprovação unânime de todos os condóminos e actualização na respectiva escritura.

A permilagem é um conceito essencial para a gestão equilibrada de edifícios em propriedade horizontal. Compreender a sua função ajuda não só a perceber quanto se deve pagar em despesas comuns, mas também a exercer de forma justa os seus direitos e deveres como condómino.

Se está a comprar casa ou já vive em condomínio, vale a pena consultar a sua caderneta predial ou escritura para saber qual é a sua permilagem e, assim, garantir que está tudo em ordem.

Contactos: +351 913 335 560 / nuno.garrido@casaviva.pt / @nuno_miguelgarrido

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