IMOBILIÁRIO: Pacote fiscal quer trazer mais casas ao arrendamento
Pacote fiscal para o arrendamento ganha destaque
O novo pacote fiscal para o arrendamento surge como resposta à necessidade de aumentar rapidamente a oferta de casas disponíveis no mercado. A estratégia passa por reduzir encargos para proprietários e criar condições mais estáveis para quem decide colocar o imóvel no arrendamento de longo prazo.
Entre os incentivos, destacam-se cortes fiscais e contratos mais previsíveis que pretendem estimular a entrada de milhares de habitações actualmente fora do mercado.
Medidas fiscais para atrair proprietários
O Governo implementou um pacote fiscal para o arrendamento que reduz a taxa de IRS de 25% para 10% para senhorios com rendas até 2.300 euros mensais.
A estas medidas junta-se a isenção de mais-valias para quem venda um imóvel e reinvista em habitação destinada ao arrendamento. O objectivo é desonerar quem arrenda e acelerar a colocação de imóveis no mercado, reforçando a oferta em zonas onde a procura se mantém elevada.
Incentivos que reforçam estabilidade e previsibilidade
Um dos pontos centrais do pacote fiscal para o arrendamento são os contratos de investimento a 25 anos. Estes contratos garantem benefícios como IMI, AIMI, IMT e imposto de selo a zero durante todo o período, desde que os imóveis sejam arrendados a preços moderados.
Para complementar, foi reduzido o IVA na construção de habitação destinada à venda ou arrendamento, medida que pretende baixar custos e acelerar novos projectos.
Impacto esperado no mercado habitacional
O Governo acredita que o pacote fiscal para o arrendamento pode ajudar a trazer ao mercado parte das cerca de 300 mil habitações que permanecem inactivas ou afetas a usos diferentes do arrendamento permanente.
Paralelamente, o investimento público na construção de novas casas e a simplificação dos processos de licenciamento procuram criar um ambiente mais favorável ao aumento da oferta. Embora nenhuma medida isolada resolva o problema, o conjunto pretende aliviar a pressão sobre preços e reforçar o acesso à habitação.
Contactos: +351 913 335 560 / nuno.garrido@casaviva.pt / @nuno_miguelgarrido
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