IMOBILIÁRIO: O que acontece se o comprador desistir da escritura?

Quando coloca a sua casa à venda e aceita uma proposta, é natural assumir que o negócio está bem encaminhado. No entanto, até à assinatura da, nada está verdadeiramente concluído.

Podem surgir dificuldades no financiamento, mudanças pessoais inesperadas ou até desistências. Perceber quais são as suas opções enquanto vendedor é fundamental para evitar perdas financeiras e desgaste desnecessário.

Quais são as consequências para o vendedor se o comprador desistir da casa?

Em muitos processos, tudo começa com a assinatura de um documento de reserva, acompanhado pelo pagamento de um valor, o chamado sinal, que retira o imóvel do mercado.

Se o comprador desistir nesta fase, as consequências dependem do que ficou acordado por escrito:

- Em alguns casos, o valor é devolvido, por exemplo, se o crédito habitação não for aprovado (quando essa condição está prevista);

- Noutras situações, o sinal não é reembolsável em caso de desistência injustificada.

Por isso, é fundamental garantir que todas as condições estão claras desde o início.

O Contrato Promessa de Compra e Venda é um compromisso?

Sim. O Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) é um compromisso jurídico relevante para ambas as partes. Neste documento ficam definidos:

- O preço do imóvel;

- O valor do sinal;

- Os prazos;

- As condições da escritura.

Se o comprador desistir sem motivo previsto no contrato (como uma cláusula de aprovação de crédito), considera-se incumprimento. Nesse caso, tem direito a ficar com o sinal.

Este mecanismo existe precisamente para proteger vendedor e comprador, funcionando como compensação automática em caso de falha no cumprimento.

Pode obrigar o comprador a avançar?

A lei permite recorrer à execução específica do contrato, pedindo em tribunal que o negócio seja concretizado nos termos acordados. Contudo, esta via é lenta, pode implicar custos elevados e nem sempre compensa face ao tempo e à energia envolvidos. Deve ser uma decisão ponderada com apoio jurídico.

Para além do sinal, pode ter sofrido outros danos, nomeadamente o tempo em que a casa esteve fora do mercado, as oportunidades perdidas com outros compradores, as despesas administrativas ou os custos associados ao novo processo de venda. 

Definir um preço para o imóvel desde o início 

Um dos principais motivos para desistências é a avaliação bancária abaixo do preço acordado. Quando o valor do imóvel está desalinhado com o mercado:

- O banco pode financiar menos do que o necessário;

- O comprador pode não conseguir avançar.

Para evitar este cenário, é recomendável:

- Analisar imóveis comparáveis;

- Utilizar ferramentas de avaliação de imóveis;

- Definir um preço realista desde o início.

Isto reduz o risco de falhas na fase final da venda.

Como reduzir o risco de desistências? 

Em caso de desistência do Contrato Promessa de Compra e Venda, as consequências podem ser significativas. Se for o comprador a incumprir sem motivo previsto no contrato, poderá perder o sinal entregue. Caso seja o vendedor a recuar injustificadamente, poderá ter de devolver o dobro desse valor. 

Em determinadas situações, a parte prejudicada pode ainda exigir o cumprimento do contrato através dos tribunais ou reclamar uma indemnização pelos prejuízos sofridos. Para proteger os seus interesses, deve:

- Exigir comprovativo de pré-aprovação bancária antes de assinar o CPCV;

- Definir os prazos claros para a obtenção de financiamento;

- Estabelecer consequências objetivas para incumprimento;

- Formalizar todos os acordos por escrito;

- Evitar retirar o imóvel do mercado sem garantias sólidas.

Não se esqueça que contar com apoio profissional pode fazer toda a diferença. Uma agência imobiliária ajuda a filtrar interessados, validar capacidade financeira e estruturar correctamente a negociação.

Contactos: +351 913 335 560 / nuno.garrido@casaviva.pt / @nuno_miguelgarrido

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