OUTROS TEMAS: Cartão de Cidadão - já pode renovar pelo telemóvel sem filas...
Ainda há muitos portugueses que associam os serviços do Estado a filas intermináveis, senhas, papeladas e horas perdidas entre autocarros, metro e deslocações até à Loja do Cidadão mais próxima.
Mas a verdade é que esse cenário está a mudar. A app gov.pt veio simplificar vários processos burocráticos e, em muitos casos, basta pegar no telemóvel para tratar de tudo em apenas alguns minutos.
Sabia que pode renovar o Cartão de Cidadão por telemóvel?
Se tem mais de 25 anos e os seus dados biométricos (como fotografia e impressões digitais) já estão registados no sistema do Estado, pode renovar o seu Cartão de Cidadão directamente através da app gov.pt. Isto aplica-se, por exemplo, quando:
- Faltam menos de 6 meses para o cartão expirar;
- O documento expirou há menos de 30 dias;
- Precisa de uma segunda via por perda, roubo ou danos (em condições específicas).
O processo foi pensado para ser descomplicado e ágil.
Passo a passo para renovar o Cartão de Cidadão através do smartphone
Graças às plataformas digitais do Estado, já pode submeter o pedido de um novo Cartão de Cidadão utilizando apenas o teu telemóvel, com uma gestão 100% online. Para fazer o pedido, precisa de ter:
- Descarregar a app gov.pt no smartphone;
- Ter a Chave Móvel Digital activa;
- Acesso a biometria no telemóvel (reconhecimento facial ou impressão digital).
Depois, segue estes passos:
- Faça login na app com a Chave Móvel Digital;
- Entre na área dos documentos;
- Escolha a opção de renovação do Cartão de Cidadão;
- Confirme a sua identidade com biometria facial;
- Efectue o pagamento por Multibanco ou outros métodos disponíveis.
Após validação, o pedido segue para emissão e o novo cartão é enviado para a tua morada.
Tudo isto sem balcões, sem deslocações e sem perderes tempo.
Desde Junho de 2024, existe um novo modelo de Cartão de Cidadão. Esta versão reforça a segurança com novas funcionalidades físicas e digitais, inclui uma fotografia maior e tecnologia contactless integrada no verso.
Ainda assim, não precisa de fazer a troca antes do tempo. O cartão actual continua válido até à data de renovação ou até ser perdido, roubado ou danificado.
Se a sua motivação for mudar aquela fotografia antiga que o/a acompanha há anos, há um detalhe importante: a simples actualização da fotografia não pode ser feita online. Nesse caso, a renovação terá mesmo de ser presencial.
O que posso fazer na app gov.pt?
A app gov.pt está cada vez mais completa. Além da renovação do Cartão de Cidadão, já permite aceder a várias funcionalidades úteis.
Por exemplo, quem vive nas regiões autónomas pode pedir o Subsídio Social de Mobilidade e obter o reembolso das viagens aéreas entre as ilhas e o continente, evitando deslocações a um balcão CTT na Madeira ou nos Açores.
- Ter documentos oficiais em formato digital no telemóvel;
- Consultar dados associados à sua identificação;
- Gerir documentos de filhos ou dependentes;
- Receber notificações importantes do Estado;
- Aceder rapidamente a serviços públicos digitais;
- Autenticar-se em plataformas oficiais com segurança;
- Usar cédulas profissionais digitais, incluindo os cartões da Ordem dos Enfermeiros, Advogados, Arquitectos, Contabilistas Certificados, Fisioterapeutas, Médicos Veterinários e Notários, todos com o mesmo valor jurídico das versões físicas;
- Consultar a sua situação contributiva e fiscal, verificando no telemóvel o estado das contribuições à Segurança Social e a situação perante a Autoridade Tributária, sem precisar de entrar separadamente na Segurança Social Directa ou no Portal das Finanças;
- Aceder à Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária, permitindo a trabalhadores independentes e empresários consultar e partilhar rapidamente este documento, frequentemente exigido em créditos, concursos públicos, contratos e candidaturas a apoios.
Desta forma, não precisa de andar com tantos documentos na carteira e terá tudo à distância de um clique.
App gov.pt e a digitalização dos serviços públicos: o que está a mudar?
A app gov.pt mostra que a digitalização dos serviços públicos em Portugal está a acelerar.
O que antes implicava deslocações, filas e horas de espera pode agora, em muitos casos, ser resolvido em poucos minutos no telemóvel.
No próprio site surge o conceito de “Loja do Cidadão Virtual”, precisamente porque reúne mais de 200 serviços que podem ser tratados sem sair de casa.
Os serviços estão organizados por temas como:
- Ambiente e território;
- Casa;
- Cidadania e documentos;
- Cultura, turismo e lazer;
- Dinheiro e Impostos;
- Educação, Ciência e tecnologia;
- Empresas, negócios e fundações;
- Estrangeiros em Portugal;
- Família;
- Leis, Justiça e Defesa;
- Saúde;
- Trabalho;
- Transportes e veículos;
- Viajar e viver no estrangeiro.
Tem dificuldade em aceder à app gov.pt?
Apesar de a app gov.pt ter sido desenvolvida para facilitar o acesso aos serviços é natural que alguns utilizadores sintam dificuldades, sobretudo pessoas com menor literacia digital.
Em muitos casos, pode ser necessário apoio de familiares ou amigos para instalar a aplicação, autenticar-se ou navegar pelos serviços disponíveis.
Outro problema frequente está relacionado com a autenticação, especialmente quando o utilizador se esquece do PIN da Chave Móvel Digital (CMD). Após várias tentativas falhadas, o acesso pode ficar temporariamente bloqueado.
Se se esqueceu do PIN da CMD, pode dirigir-se a um Espaço Cidadão para pedir um novo código.
Se o problema for o PIN de assinatura digital ou o bloqueio dessa funcionalidade, é possível reactivar a assinatura digital directamente na área reservada do portal da CMD.
Contactos: +351 913 335 560 / nuno.garrido@casaviva.pt / @nuno_miguelgarrido
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