OUTROS TEMAS: Cartão de Cidadão - já pode renovar pelo telemóvel sem filas...

Ainda há muitos portugueses que associam os serviços do Estado a filas intermináveis, senhas, papeladas e horas perdidas entre autocarros, metro e deslocações até à Loja do Cidadão mais próxima.

Mas a verdade é que esse cenário está a mudar. A app gov.pt veio simplificar vários processos burocráticos e, em muitos casos, basta pegar no telemóvel para tratar de tudo em apenas alguns minutos.

Sabia que pode renovar o Cartão de Cidadão por telemóvel?



Se tem mais de 25 anos e os seus dados biométricos (como fotografia e impressões digitais) já estão registados no sistema do Estado, pode renovar o seu Cartão de Cidadão directamente através da app gov.pt. Isto aplica-se, por exemplo, quando:

  • Faltam menos de 6 meses para o cartão expirar;
  • O documento expirou há menos de 30 dias;
  • Precisa de uma segunda via por perda, roubo ou danos (em condições específicas).

O processo foi pensado para ser descomplicado e ágil

Passo a passo para renovar o Cartão de Cidadão através do smartphone

Graças às plataformas digitais do Estado, já pode submeter o pedido de um novo Cartão de Cidadão utilizando apenas o teu telemóvel, com uma gestão 100% online. Para fazer o pedido, precisa de ter:

  • Descarregar a app gov.pt no smartphone;
  • Ter a Chave Móvel Digital activa;
  • Acesso a biometria no telemóvel (reconhecimento facial ou impressão digital).

Depois, segue estes passos:

- Faça login na app com a Chave Móvel Digital;

Entre na área dos documentos;

Escolha a opção de renovação do Cartão de Cidadão;

Confirme a sua identidade com biometria facial;

Efectue o pagamento por Multibanco ou outros métodos disponíveis.

Após validação, o pedido segue para emissão e o novo cartão é enviado para a tua morada.

Tudo isto sem balcões, sem deslocações e sem perderes tempo.

Desde Junho de 2024, existe um novo modelo de Cartão de Cidadão. Esta versão reforça a segurança com novas funcionalidades físicas e digitais, inclui uma fotografia maior e tecnologia contactless integrada no verso.

Ainda assim, não precisa de fazer a troca antes do tempo. O cartão actual continua válido até à data de renovação ou até ser perdido, roubado ou danificado.

Se a sua motivação for mudar aquela fotografia antiga que o/a acompanha há anos, há um detalhe importante: a simples actualização da fotografia não pode ser feita online. Nesse caso, a renovação terá mesmo de ser presencial.

O que posso fazer na app gov.pt?



A app gov.pt está cada vez mais completa. Além da renovação do Cartão de Cidadão, já permite aceder a várias funcionalidades úteis.

Por exemplo, quem vive nas regiões autónomas pode pedir o Subsídio Social de Mobilidade e obter o reembolso das viagens aéreas entre as ilhas e o continente, evitando deslocações a um balcão CTT na Madeira ou nos Açores.

  • Ter documentos oficiais em formato digital no telemóvel;
  • Consultar dados associados à sua identificação;
  • Gerir documentos de filhos ou dependentes;
  • Receber notificações importantes do Estado;
  • Aceder rapidamente a serviços públicos digitais;
  • Autenticar-se em plataformas oficiais com segurança;
  • Usar cédulas profissionais digitais, incluindo os cartões da Ordem dos Enfermeiros, Advogados, Arquitectos, Contabilistas Certificados, Fisioterapeutas, Médicos Veterinários e Notários, todos com o mesmo valor jurídico das versões físicas;
  • Consultar a sua situação contributiva e fiscal, verificando no telemóvel o estado das contribuições à Segurança Social e a situação perante a Autoridade Tributária, sem precisar de entrar separadamente na Segurança Social Directa ou no Portal das Finanças;
  • Aceder à Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária, permitindo a trabalhadores independentes e empresários consultar e partilhar rapidamente este documento, frequentemente exigido em créditos, concursos públicos, contratos e candidaturas a apoios.

Desta forma, não precisa de andar com tantos documentos na carteira e terá tudo à distância de um clique.

App gov.pt e a digitalização dos serviços públicos: o que está a mudar?

A app gov.pt mostra que a digitalização dos serviços públicos em Portugal está a acelerar.

O que antes implicava deslocações, filas e horas de espera pode agora, em muitos casos, ser resolvido em poucos minutos no telemóvel.

No próprio site surge o conceito de “Loja do Cidadão Virtual”, precisamente porque reúne mais de 200 serviços que podem ser tratados sem sair de casa.

Os serviços estão organizados por temas como:

  • Ambiente e território;
  • Casa;
  • Cidadania e documentos;
  • Cultura, turismo e lazer;
  • Dinheiro e Impostos;
  • Educação, Ciência e tecnologia;
  • Empresas, negócios e fundações;
  • Estrangeiros em Portugal;
  • Família;
  • Leis, Justiça e Defesa;
  • Saúde;
  • Trabalho;
  • Transportes e veículos;
  • Viajar e viver no estrangeiro.

Tem dificuldade em aceder à app gov.pt?




Apesar de a app gov.pt ter sido desenvolvida para facilitar o acesso aos serviços é natural que alguns utilizadores sintam dificuldades, sobretudo pessoas com menor literacia digital.

Em muitos casos, pode ser necessário apoio de familiares ou amigos para instalar a aplicação, autenticar-se ou navegar pelos serviços disponíveis.

Outro problema frequente está relacionado com a autenticação, especialmente quando o utilizador se esquece do PIN da Chave Móvel Digital (CMD). Após várias tentativas falhadas, o acesso pode ficar temporariamente bloqueado.

Se se esqueceu do PIN da CMD, pode dirigir-se a um Espaço Cidadão para pedir um novo código.

Se o problema for o PIN de assinatura digital ou o bloqueio dessa funcionalidade, é possível reactivar a assinatura digital directamente na área reservada do portal da CMD.

Contactos: +351 913 335 560 / nuno.garrido@casaviva.pt / @nuno_miguelgarrido

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