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IMOBILIÁRIO: Arrendar casa - inquilinos podem comunicar ao Fisco contratos terminados

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Os  inquilinos  com  contratos de arrendamento  que não tenham sido comunicados às  Finanças  pelos senhorios podem, a partir de Agosto e se assim entenderem, fazer essa comunicação. E mais: podem declarar contratos que já tenham terminado. Isto porque já foi publicada em Diário da República a portaria que faltava para que este mecanismo, previsto no programa Mais Habitação, pudesse ter luz verde.  Na prática, segundo fonte oficial do Ministério das Finanças citada pelo Jornal de Negócios, “podem ser registados os contratos que estejam em vigor, que tenham sido alterados ou que tenham cessado, devendo ser indicado o motivo da comunicação”.   Por norma, sempre que é celebrado um contrato de arrendamento, o senhorio deve declarar o mesmo à  Autoridade Tributária e Aduaneira  (AT), para pagar o  Imposto do Selo  (IS) e para começar a passar os respectivos recibos de renda através do Portal das Finanças. Uma formalidade que, não se...

IMOBILIÁRIO: Como funciona a venda de imóveis em processo de insolvência?

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A  venda de imóveis em processos de insolvência  segue regras específicas, sendo geralmente realizada através de leilão eletrónico. Quando uma empresa ou particular entra em insolvência, o património do devedor é administrado por um Administrador de Insolvência, que gere a liquidação dos bens. No entanto, a venda pode levantar desafios, especialmente quando se trata da habitação do insolvente. Explicamos tudo, com a ajuda de especialistas jurídicos. O que é um processo de insolvência? Como dispõe o artigo 1.º do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (“CIRE”), o   processo de insolvência  é um processo de execução universal, que tem como finalidade a satisfação dos credores do insolvente. Tal poderá passar pela definição de um plano de  recuperação da empresa,  quando se trate de pessoa colectiva, ou traduzir-se na  liquidação do património  das pessoas singulares, que será vendido, e o seu produto repartido pelos credores, tal como expli...

IMOBILIÁRIO: Habitação: em 2024, preços aumentaram 9,1 e transacções 14,5%

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Em 2024, o Índice de Preços da Habitação aumentou 9,1%, mais 0,9 pontos percentuais (p.p.) que em 2023, tendo os preços das habitações existentes aumentado 9,7% e das novas 7,5% - revela hoje o INE. No 4º trimestre de 2024, a variação homóloga do Índice de Preços da Habitação fixou-se em 11,6%, taxa 1,8 p.p. superior ao trimestre anterior. O aumento dos preços foi mais expressivo nas habitações existentes (12,4%) que nas habitações novas (9,6%). No ano de 2024 transaccionaram-se 156.325 habitações, o que representa um aumento de 14,5% face a 2023. Em valor, o conjunto das transacções totalizou 33,8 mil milhões de euros, mais 20,8% que no ano anterior. As habitações existentes aumentaram 14,8% e 21,1%, respectivamente, em número e valor transacionado. Relativamente às habitações novas, os crescimentos foram 13,4% em número e 20,0% em valor. No último ano, 9 774 habitações foram adquiridas por compradores com domicílio fiscal fora do Território Nacional, correspondendo a uma redução de 5...

IMOBILIÁRIO: Campo, praia ou cidade? As escolhas de quem quer comprar casas de luxo

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Portugal continua a ser um destino de eleição para quem quer   comprar uma casa de luxo . E são os municípios junto a Lisboa e no litoral os mais procurados por estas famílias com elevado poder de compra, o que lhes permite conjugar a proximidade ao mar com a agitação da cidade. Mas quem quer viver na tranquilidade do campo acaba por ter opções muito limitadas, devido à escassez de casas com preços superiores a 1 milhão de euros. Tudo indica que os potenciais  compradores de luxo  em Portugal procuram casas premium de forma a conjugar o melhor dos dois mundos: o encanto de  viver perto da praia,  com todas as vantagens que morar junto a uma grande cidade pode trazer, desde aos serviços de saúde às múltiplas actividades de lazer. É o que permite concluir a análise realizada aos dados da plataforma Idealista,  referentes aos últimos três meses terminados em fevereiro. No caso das  moradias de luxo  com preços superiores a 1 milhão de euros, é em Oei...

IMOBILIÁRIO: Que casa se pode comprar sem isenção de IMT e garantia pública?

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Ter poupanças para  comprar casa  é o grande desafio para muitas famílias em Portugal, mas deixou de ser um problema para milhares de jovens, que sem esses recursos agora podem recorrer à isenção de IMT e à garantia pública no crédito habitação. Mas quem tem mais de 35 anos não tem direito a estes apoios do Estado, tendo, por isso, de desembolsar milhares de euros na hora de comprar casa com empréstimo bancário. A verdade é que quanto maior for o nível de  poupança,  maior será o leque de casas que será possível comprar, tal como mostramos neste artigo. Chovem notícias sobre como os novos apoios do Governo estão a ajudar os  jovens a comprar casa . Contam-se quase 26 mil jovens até aos 35 anos que já beneficiaram da isenção de IMT e Imposto de Selo desde agosto de 2024, segundo os  dados  mais recentes do Ministério das Finanças. E pouco tempo depois de estar operacional, já há mais de 6 mil pedidos de créditos da casa com  garantia pública, ...

IMOBILIÁRIO: Aumente a margem de lucro com incentivos e benefícios

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A compra e venda de um imóvel é um processo complexo, que envolve diversos factores financeiros, burocráticos e legais. O papel do mediador imobiliário é essencial para garantir que ambas as partes, compradores e vendedores, tenham um processo seguro, eficiente e vantajoso. A seguir, destacamos os principais incentivos e benefícios da mediação imobiliária, tanto para os profissionais do setor como para os seus clientes. Benefícios para o Mediador Imobiliário Os mediadores imobiliários desempenham um papel fundamental na ligação entre compradores e vendedores, tornando as transacções mais ágeis e eficientes. A sua principal remuneração advém das comissões sobre as vendas, o que os motiva a optimizar cada negociação para maximizar os ganhos. A captação de imóveis em exclusividade confere-lhes maior controlo sobre o processo, garantindo transações estruturadas e sem concorrência directa. Além disso, o acesso a redes de contactos, sistemas especializados, bancos e advogados permite-lhes of...

IMOBILIÁRIO: Os impostos a pagar nas casas de luxo

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Com o crescente interesse por  imóveis de luxo , a complexidade fiscal associada a estas propriedades tornou-se uma preocupação significativa para proprietários e potenciais compradores. Ao considerar a aquisição de uma  casa de luxo , é fundamental conhecer os  impostos  a pagar na compra deste tipo de imóvel. Este artigo ajuda-o(a) a analisar os  encargos fiscais  neste tipo de transacção, e apresenta estratégias de optimização que beneficiam os proprietários imóveis luxo. Imóveis de luxo: definição e características principais Os  imóveis de luxo  são definidos não só pelo elevado valor, mas também por características exclusivas como localização privilegiada, design sofisticado e acabamentos de alta qualidade. Geralmente avaliados em milhões euros face aos critérios exigidos, estes imóveis despertam grande interesse entre os proprietários  imóveis luxo . As especificidades destes bens influenciam directamente a aplicação dos  enc...