IMOBILIÁRIO: Registo de terreno - como localizar e registar?
Se tem terrenos de família e não sabe como proceder, pode ficar a saber quem é o proprietário dos mesmos. Por outro lado, se herdou terrenos, veja como os pode registar e como pode tornar-se o proprietário e evitar que se torne propriedade do Estado. O registo é gratuito até fim de 2025 e obrigatório, no caso de querer comprar ou vender algum terreno.
É importante ter em conta que não basta ter os terrenos registados no portal das finanças, pois isso não garante proteção de direito de propriedade.
Como registar o terreno?
Existem 3 opções gratuitas:
- Presencialmente: pelo Balcão Único do Prédio (BUPi) ou através da Conservatória do Registo Predial (o registo na Conservatória é gratuito durante 4 anos, se apresentar a georreferenciação do terreno previamente feita no BUPi);
Para fazer o registo presencial precisa do seu Cartão de Cidadão, NIF, Caderneta Predial dos terrenos e documentos que comprovem que é proprietário do terreno, como por exemplo: escrituras de compra, venda ou doação; habilitação de herdeiros, e outro tipo de documentos que o comprovem judicialmente.
- Online: através do Registo Predial Online ou do Balcão Único do Prédio (BUPi). Contudo, através do BUPi só será possível caso o município faça parte da lista de aderentes a esta plataforma.
Para fazer o registo online precisa do seu Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital e Caderneta Predial dos terrenos.
Como localizar?
Ao aceder ao BUPi terá 2 opções:
- Desenhar no mapa: basta marcar no mapa a localização do terreno, caso saiba exactamente onde fica;
- Fazer upload de ficheiro: para o caso de já ter consigo o documento de levantamento topográfico. Formatos aceites: GPX, KML, TopoJSON e Shapefile com extensão *.zip
Quando terminar o registo no BUPi, deve assinar e imprimir o Termo de Responsabilidade conforme o Cartão de Cidadão. Depois só tem de aguardar a validação por parte de um Técnico responsável. Pode acompanhar no BUPi o estado do processo.
Aproveite a isenção de custos e registe e localize aquele terreno de família que herdou!
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