IMOBILIÁRIO: Arrendamento coercivo - medida é revogada pelo Governo

A medida do arrendamento coercivo foi revogada esta Segunda-feira, 27 de Maio, na reunião de Conselho de Ministros extraordinário. Depois de ter sido criada ao abrigo do Programa Mais Habitaçao, implementado pelo Governo anterior, cai agora por terra, segundo Leitão Amaro, Ministro da Presidência, por "em nada ajudar o investimento" e "castigar a propriedade privada".

"Hoje revogámos, por isso, esses instrumentos de arrendamento forçado", declarou o ministro.

A revogação desta medida já havia sido anunciada no início do mês, uma vez que está contemplada no Programa Construir Portugal, pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Neste programa, o prazo definido para a implementação da revogação da medida foi de dez dias, tendo o mesmo sido cumprido com o atraso de 7 dias.

Esta medida de arrendamento coercivo previa, conforme anunciou no ano passado o ex-primeiro ministro António Costa e a ex-ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que imóveis classificados como devolutos, pelo período mínimo de dois anos, fossem colocados no mercado de arrendamento. Através desta medida, o Estado surgiria como arrendatário, pagando uma renda ao proprietário, com um valor 30% acima da mediana fixada para a localidade onde se inserisse o imóvel e tendo por base, também, a tipologia do mesmo. Excluídos desta medida ficavam apenas os imóveis localizados em territórios de baixa densidade, não apartamentos, bem como os imóveis já previstos na proposta inicialmente apresentada.

Muitas foram as críticas que surgiram na sequência desta crítica, levando, agora, à revogação da mesma.

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