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A mostrar mensagens de novembro, 2024

IMOBILIÁRIO: Lei dos solos alterada para se construir casas em terrenos rústicos

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O Governo aprovou esta Quinta-feira (28 de Novembro de 2024) em Conselho de Ministros um diploma que flexibiliza a  lei dos solos.  Trata-se de um regime excepcional que permite a construção e urbanização onde actualmente não é possível, nomeadamente em  terrenos  classificados como rústicos, mediante autorização dos órgãos municipais. Nos mesmos será construída habitação pública ou casas a “valores moderados”. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou, no final da reunião do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou medidas para “cortar na burocracia”, nomeadamente através da criação de um “regime excepcional que permite, por decisão dos órgãos municipais, que seja possível  construir, edificar, fazer urbanização  onde hoje não é possível”. De acordo com o Governo, 70% desta edificação tem de ser destinada à habitação pública ou a valores moderados, excluindo assim a  habitação de luxo . António Leitão Amaro precisou que esta m...

IMOBILIÁRIO: Seguros obrigatórios no crédito à habitação - O que precisa de saber...

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A  compra de uma casa  é, para a maioria das famílias, um dos investimentos mais importantes da vida. Para concretizar este objectivo, o  crédito à habitação  é frequentemente a solução escolhida. Contudo, esta decisão acarreta responsabilidades, incluindo a contratação de seguros obrigatórios. Neste contexto, entender os seguros exigidos no  crédito à habitação  é essencial para fazer escolhas informadas e para garantir a segurança do seu  imóvel . Este artigo explora o papel destes seguros, as suas características principais e as melhores práticas para contratá-los de forma estratégica. Seguros obrigatórios: Quais são e porquê? No âmbito do  crédito à habitação , os bancos exigem a contratação de dois seguros fundamentais: o  seguro de vida e o seguro multirriscos  habitação. A razão por detrás dessa exigência é simples: ambos os seguros garantem protecção financeira, tanto para a instituição que concede o crédito quanto para o mutuári...

IMOBILIÁRIO: Arrendar imóveis durante um processo de herança - o que deve saber...

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O falecimento de um proprietário de imóveis gera, frequentemente, várias dúvidas no que toca à gestão do património durante o  processo de partilhas.  Uma questão particularmente comum prende-se com a possibilidade de  arrendar um imóvel  enquanto a herança se encontra indivisa, sendo fundamental compreender os poderes e limitações do cabeça de casal nesta matéria. O  cabeça de casal  assume um papel central na administração da  herança  por inteiro, sendo responsável pela conservação e gestão dos bens até à sua partilha definitiva. Este cargo é atribuído segundo uma ordem legal específica, começando pelo cônjuge, se este for vivo, e seguindo uma hierarquia estabelecida no Código Civil. Na qualidade de administrador da herança, o cabeça de casal tem poderes para praticar  actos de administração ordinária , cobrar dívidas ativas da herança, pagar dívidas que sejam certas e exigíveis, realizar reparações urgentes e necessárias, e vender frutos ...

IMOBILIÁRIO: Apoio à renda - que impactos tem a nível fiscal?

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Com o objectivo de proporcionar maior estabilidade aos inquilinos e responder a uma realidade crescente no  mercado de arrendamento , o Governo português ampliou o  apoio à renda , para abranger casos em que o contrato de arrendamento foi forçado a ser renovado, mas o inquilino permaneceu no mesmo imóvel. Este alargamento do apoio representa uma resposta determinante para os arrendatários que enfrentam a instabilidade de contratos sucessivos e permite aliviar o impacto financeiro associado a essas mudanças frequentes, facilitando a permanência na mesma casa. Ao longo deste artigo, exploraremos os impactos deste  apoio à renda no panorama fiscal  e as consequências para os inquilinos e os senhorios. Como funciona o apoio à renda? O  apoio extraordinário à renda  é um subsídio financeiro mensal, não reembolsável, concedido por até cinco anos para ajudar famílias cuja taxa de esforço seja superior a 35%. Para calcular essa  taxa de esforço no pagamento do...

IMOBILIÁRIO: Remodelar para valorizar - a nova prioridade no mercado imobiliário?

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No mercado imobiliário actual, a  valorização de um imóvel  passa cada vez mais por intervenções estratégicas que realcem o seu potencial e tornem o espaço mais apelativo para os compradores.  Reabilitar  deixou de ser apenas uma necessidade pontual e tornou-se numa prioridade para quem pretende não só melhorar a funcionalidade e conforto da habitação, mas também aumentar o seu valor de mercado. Uma  remodelação  bem planeada pode fazer toda a diferença. Estudos recentes indicam que renovar áreas como a  cozinha  e a  casa de banho  – espaços que têm um impacto imediato na percepção do comprador – pode aumentar o valor de venda de um imóvel até 20%. Além disso, imóveis reabilitados são mais procurados, muitas vezes permitindo negociações mais rápidas e com preços mais competitivos.   No entanto, o impacto de uma reabilitação vai muito além da estética. A integração de soluções que promovem  eficiência energética , como janelas ...