IMOBILIÁRIO: Entenda tudo sobre cláusula resolutiva

Ter uma cláusula resolutiva nos seus contratos pode ajudar a evitar erros e prejuízos no futuro por conta da inadimplência. E por isso, ela exige que seja feito o cumprimento do que foi acordado, ou pela parte que foi lesada, se ela preferir, a rescisão contratual.

E para poder contar correctamente com a cláusula nos contratos, é importante entender melhor qual sua função e conceito, além de dois tipos existentes. 

Por isso, trouxemos com detalhes neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre a cláusula resolutiva para seus contratos de compra e venda.

O que é uma cláusula resolutiva?

A cláusula resolutiva é um direito a ser exigido em casos que ocorram inadimplência de uma das partes de um contrato.

E o que isso significa? Bem, imagine que o comprador ou vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais. Dessa forma, a parte afectada pode exigir a execução momentânea dessas açcões ou então, se preferir, a extinção do contrato.

Sendo assim, independentemente da decisão tomada pela parte lesada, ela terá direito a uma indemnização pelas suas perdas ou danos, conforme código civil:

"A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indemnização por perdas e danos."

Para que serve uma cláusula resolutiva?

A cláusula resolutiva é crucial para todos os tipos de contrato, já que a mesma protege ambas as partes de possíveis inadimplências. Dessa maneira, toda a negociação fica mais saudável tanto para o comprador quanto para quem está a vender. 

Além disso, a cláusula serve de respaldo legal caso algum dos envolvidos venha a descumprir sua parte no acordo.

Partindo disso, é importante lembrar que esse tipo de cláusula só será válida em contratos devidamente legais.

Qual a importância da cláusula resolutiva no mercado imobiliário?

A importância da cláusula resolutiva é que ela oferece segurança jurídica às partes envolvidas na transacção, definindo as circunstâncias em que o contrato pode ser anulado, determinando os direitos e obrigações de cada parte em caso de descumprimento contratual. 

Além disso, a cláusula resolutiva estabelece as consequências financeiras e legais da rescisão, como a devolução de valores pagos, penalidades contratuais, indemnizações, entre outros.

Para o comprador, a cláusula resolutiva pode ser importante para garantir que, em caso de problemas com o imóvel ou com a documentação, ele possa rescindir o contrato e reaver os valores investidos. 

Por exemplo, se o imóvel apresentar vícios ocultos que comprometam a sua utilização ou se houver problemas com a regularização dos documentos, o comprador pode exercer o direito de resolver o contrato e procurar a sua reparação.

Já para o vendedor, a cláusula resolutiva pode ser útil caso o comprador deixe de cumprir suas obrigações, como o pagamento integral do preço acordado. Nesse caso, o vendedor terá o respaldo legal para encerrar o contrato e procurar as medidas adequadas para reaver o imóvel ou ser indemnizado pelos prejuízos causados.

A presença da cláusula resolutiva no contrato de compra e venda de imóveis traz segurança e equilíbrio para ambas as partes, garantindo que os direitos e deveres de cada uma sejam respeitados. 

Por isso, é fundamental que o contrato seja elaborado de forma clara e precisa, especificando as condições em que a cláusula resolutiva pode ser accionada e os efeitos dela decorrentes. 

É recomendado que as partes envolvidas busquem assessoria jurídica especializada na elaboração e análise do contrato imobiliário.

Tipos de cláusula resolutiva

Agora que você sabe que é de suma importância exigir a cláusula resolutiva nos seus contratos, lembramos que existem dois tipos de cláusulas resolutivas, sendo elas a expressa e a tácita. 

Abaixo poderá conferir com mais detalhes sobre cada uma delas junto às suas aplicações legais dentro de um contrato:

Cláusula resolutiva expressa

A cláusula resolutiva expressa é aquela adicionada no texto do contrato, em que é posto as medidas que devem ser tomadas, caso venham ocorrer inadimplências por alguma das partes.

A expressa oferece uma maior autonomia para ambas as partes, já que elas possuem a liberdade para escolher não somente as condições de inadimplência, como também os efeitos que ela irá causar no acordo contratual.

Por isso, grande parte do Direito acredita não haver uma necessidade tão grande de uma intervenção judicial para que os efeitos estabelecidos no contrato sejam aplicados.

Cláusula resolutiva tácita

A cláusula resolutiva tácita é válida para todos os contratos, independente se eles possuem a expressão desse direito no texto do contrato. 

Podemos dizer que ela é aplicada em situações em que ambas as partes não estipularam expressamente a relevância de certas obrigações, podendo deixar a análise para um momento posterior do contrato.

Porém, na cláusula tácita é indispensável a intervenção do Poder Judiciário, pois ele é responsável para que haja o cumprimento do acordo ou então para o fim da relação contratual.

Como colocar a cláusula resolutiva em um contrato?

A inclusão da cláusula resolutiva em um contrato pode variar de acordo com a legislação e as práticas jurídicas do país em questão. 

Desse modo, aqui está um exemplo geral de uma cláusula resolutiva para um contrato de compra e venda de imóveis:

📃

"Cláusula Resolutiva:

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações estipuladas neste contrato, fica estabelecido que a parte prejudicada poderá exercer o direito de resolver o presente contrato, mediante notificação por escrito à parte infractora.

A parte infractora terá um prazo de [especificar o prazo, por exemplo, 30 dias] para sanar o descumprimento. Caso não haja regularização no prazo estipulado, o contrato será considerado resolvido de pleno direito, sem necessidade de intervenção judicial.

Em caso de resolução do contrato, fica estabelecido que as partes deverão proceder às seguintes medidas:

a) O vendedor deverá restituir ao comprador todas as quantias por este pagas, devidamente corrigidas, descontando-se eventuais despesas e penalidades previstas neste contrato.

b) O comprador deverá devolver o imóvel ao vendedor em perfeitas condições, ressalvado o desgaste decorrente do uso regular e do tempo.

c) As partes ficam libertas de quaisquer outras obrigações e responsabilidades decorrentes deste contrato.

Fica estabelecido que, em caso de resolução do contrato, a parte infractora será responsável por todas as despesas legais e judiciais incorridas pela parte prejudicada.

A resolução do contrato não afectará quaisquer outros direitos ou medidas legais que a parte prejudicada possa procurar para reparação dos danos sofridos em virtude do descumprimento contratual.

(Local), (data).

Assinatura do vendedor.

Assinatura do comprador"

Vale ressaltar que este é apenas um exemplo ilustrativo e a redação e estrutura da cláusula podem variar de acordo com as especificidades do contrato e a legislação aplicável ao caso. 

Para garantir a precisão e adequação da cláusula resolutiva, é altamente recomendado procurar a assistência de um advogado ou profissional jurídico especializado na elaboração e revisão de contratos imobiliários.

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