Imobiliário - Apartamentos, Moradias, Terrenos, Prédios (COMPRAR/ARRENDAR)

Quem compra um bem mediante um contrato assinado, tem direito ao arrependimento. Isto é, a legislação portuguesa possibilita a rescisão unilateral de um contrato, dispensando o consumidor de justificar os motivos inerentes a quem vende. Mas será que se aplica no imobiliário, nomeadamente ao contrato de arrendamento ou ao contrato de promessa de compra e venda? Respondemos a estas e outras questões neste artigo com fundamento jurídico. O que é o direito ao arrependimento? O direito de arrependimento é tido no ordenamento jurídico português como um direito potestativo, ou seja, como um direito que permite ao respectivo titular provocar, através de uma declaração unilateral da sua vontade, efeitos jurídicos na esfera jurídica de outrem. Quer isto dizer que, mediante a declaração de vontade do titular do direito, resulta a produção e efeitos puramente jurídicos na esfera jurídica do outro. Portanto, está-se perante a possibilidade de o titular deste direito alterar, unilateralmente, atravé...

Nada como escapar do turismo de massas e encontrar o verdadeiro sossego na natureza. Se procura caminhadas tranquilas, Portugal oferece diversas opções de trilhos e percursos um pouco fora do radar, perfeitos para quem gosta de caminhar com calma, absorvendo a paisagem sem pressas e sem confusão. Vamos conhecer algumas sugestões para fugir às multidões. Trilhos pouco conhecidos para caminhadas tranquilas Rota do Contrabando, Peneda-Gerês Um percurso pela serra com paisagens naturais incríveis e um percurso cheio de história, onde as multidões são raras. Ideal para quem gosta de natureza selvagem e calma. Trilho das Lagoas do Paul, Peniche Um segredo da costa de Peniche, com vistas serenas para lagoas e vegetação típica, perfeito para quem quer caminhar mesmo sem encontrar muitos turistas. Vereda do Caracol, Serra da Estrela Trilho menos frequentado na serra mais alta de Portugal continental, com paisagens de montanha e lagos naturais que convidam ao descanso e à contemplação. Caminho d...

No 2.º trimestre, a taxa de variação homóloga do IPHab - Índice de Preços da Habitação, divulgada pelo INE foi 17,2%, mais 0,9 p.p. que no trimestre anterior. No trimestre de referência, o crescimento dos preços das habitações existentes foi superior ao observado nas habitações novas, que se fixaram em 18,3% e 14,5%, respectivamente. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística - INE, em relação ao trimestre anterior, o IPHab cresceu 4,7% (variação de 4,8% no trimestre precedente). Neste período, o aumento dos preços das habitações existentes (5,1%) superou o das habitações novas (3,8%). Entre Abril e Junho de 2025, transaccionaram-se 42 889 habitações, o que representa uma taxa de variação homóloga de 15,5% e um aumento de 3,7% face ao trimestre anterior.  No trimestre de referência, o valor das habitações transaccionadas atingiu 10,3 mil milhões de euros, mais 30,4% que em idêntico período de 2024.  No 2.º trimestre de 2025, as aquisições de habitações pelo sector insti...

O Museu de Arte Contemporânea Armando Martins (MACAM), localizado em Lisboa, foi recentemente distinguido com o prestigiado Prémio Gulbenkian Património – Maria Teresa e Vasco Vilalva 2025. Esta distinção, no valor de 50 mil euros, reconhece a excelência na preservação e valorização do património cultural português. Mas afinal, no que consistiu esta distinção? MACAM recebe Prémio Gulbenkian Património 2025 O Prémio Gulbenkian Património – Maria Tereza e Vasco Vilalva 2025 foi atribuído ao MACAM em reconhecimento pela reabilitação e ampliação do Palácio Condes da Ribeira Grande.  O júri, presidido por António Lamas, destacou a intervenção como um exemplo notável de equilíbrio entre a preservação patrimonial e as exigências funcionais e estéticas dos novos espaços. Além disso, a qualidade excepcional da colecção exposta e a eficácia da museografia e expografia foram igualmente valorizadas. O projecto, desenvolvido pelos arquitectos João Pedras e Hélder da Silva Cordeiro do gabinete M...

Um dos principais problemas que os proprietários de casas arrendadas sentem em Portugal passa pelo não pagamento das rendas pelos inquilinos. Mas a verdade é que, hoje, existem seguros que permitem evitar situações de incumprimento no pagamento das rendas, assim como as suas consequências. É o caso do seguro de não pagamento da renda da casa, que não só oferece protecção caso os inquilinos deixem de pagar a renda, mas também outras coberturas. Neste artigo explicamos tudo sobre estes seguros da casa e que requisitos é preciso cumprir para contratar um.  Contratar seguro de incumprimento da renda da casa: quais as coberturas?  Antes de contratar um seguro para a casa, importa analisar o tipo de protecção e cobertura de cada seguradora. Neste artigo, analisamos o caso do seguro de incumprimento da renda, um dos mais completos do mercado. Em concreto, este seguro não só assegura o pagamento da mensalidade em caso de incumprimento da renda pelo inquilino, mas também:  Reclama...

A lei do arrendamento em Portugal está prestes a sofrer mais alterações, desta vez com o objectivo de dinamizar o mercado e aumentar a confiança dos proprietários. O Governo vai levar a Conselho de Ministros um plano alargado para responder à escassez de habitação e à escalada das rendas, apostando em medidas de curto prazo que passam por flexibilizar regras contratuais e criar novas condições fiscais e financeiras para os agentes do sector. Fim do limite de 2% nos novos contratos Uma das mudanças mais relevantes na lei do arrendamento será o fim do travão de 2% que limitava o aumento das rendas em contratos novos. Até agora, quando um proprietário celebrava um novo contrato com base num imóvel já arrendado nos cinco anos anteriores, a renda só podia ser actualizada em 2% face ao valor da última renda praticada. Esta medida, introduzida em 2023 no pacote “Mais Habitação”, gerou polémica entre senhorios e investidores, que a consideravam desincentivadora para colocar imóveis no mercado....

A Feira Medieval de Marvila regressa à capital portuguesa para a sua 10.ª edição, prometendo três dias de imersão na história medieval. De 19 a 21 de Setembro de 2025, o Parque Urbano Vale do Fundão será transformado num autêntico cenário medieval, com entrada gratuita para todos os visitantes. Descubra o que a Feira Medieval de Marvila tem para lhe oferecer. Feira Medieval de Marvila 2025: uma viagem ao passado De 19 a 21 de Setembro, o Parque Urbano Vale do Fundão, em Lisboa, será o palco de uma recriação histórica. Entre as principais actividades destacam-se:  *  Torneios a cavalo e lutas de espadas: demonstrando habilidades medievais em combates simulados; *  Cortejos medievais: desfiles coloridos com figurantes trajados a rigor; *  Espetáculos de fogo e artes circenses: apresentações nocturnas que encantam o público; * Actividades infantis (19 de Setembro, das 10h às 12h): jogos medievais, danças orientais e exposição de aves de rapina; * Bancas de comida e ...

Encontrar casa para arrendar ou conseguir aprovação para um crédito à habitação pode ser um desafio. Muitas vezes, a chave para abrir essa porta passa por ter um fiador. Pais que apoiam os filhos, familiares que garantem um empréstimo ou amigos que ajudam em momentos decisivos: todos já ouvimos histórias assim. É muito comum nos contratos de crédito ou de arrendamento ser exigido um fiador, pelo banco ou pelos senhorios, como forma de assegurar o cumprimento das obrigações. Afinal, o que significa ser fiador e que cuidados devem ser tidos antes de assumir esse compromisso? Muito mais do que um mero gesto de confiança, ser fiador é uma responsabilidade séria, que pode colocar em risco o património e a estabilidade financeira de quem aceita esse papel. Implica riscos sérios e duradouros que devem ser bem ponderados antes de se assinar o contrato. O que é ser fiador? A fiança é uma garantia pessoal que depende do devedor principal. De forma simples, um fiador é a pessoa que garante o cump...

Um jovem com até 35 anos que tenha vendido uma casa de Habitação Própria e Permanente (HPP) comprada há menos de seis anos e que tenha beneficiado de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não perderá o respectivo benefício fiscal. Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT), em esclarecimento a um contribuinte. “A venda de imóvel adquirido para afectação exclusiva a HPP, no período de seis anos contado da data da aquisição, não faz caducar a isenção de IMT prevista no n.º 2 do artigo 9.º do CIMT (IMT -Jovem)”, é referido nas conclusões da informação vinculativa da AT publicada no site do Portal das Finanças. “A aquisição posterior pretendida pelo consulente, a ter lugar previsivelmente em Fevereiro de 2026, afigura-se irrelevante nesta sede, não determinando, por si só, a caducidade do benefício”, lê-se no documento.  A questão que chegou à AT surge na sequência da aquisição, em dezembro de 2024, de um imóvel destinado HPP e que b...