IMOBILIÁRIO: Apoio à renda vai ser revogado e reestruturado em 2026
Revogação do apoio extraordinário à renda
O Governo decidiu revogar o apoio extraordinário à renda (PAER), reconhecendo falhas no desenho do programa e irregularidades na aplicação dos benefícios. A medida surge após a Provedoria de Justiça denunciar atrasos e problemas que afetaram gravemente os beneficiários, especialmente idosos.
A revogação visa criar um novo programa de apoio à renda, mais eficiente e adaptado às necessidades dos inquilinos e senhorios. Segundo o gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, a proposta de decreto-lei está a ser finalizada e pretende melhorar a eficácia e rapidez do atendimento, assegurando que os apoios cheguem a quem realmente necessita.
Ajustes na compensação a senhorios com rendas antigas
Além da revogação do PAER, o Executivo está a reforçar o mecanismo de compensação a senhorios com rendas antigas. Até Janeiro de 2026, quase todas as candidaturas foram pagas, mas persistem falhas digitais e de conceção que exigem atenção.
Para corrigir estas lacunas, o Governo implementa um sistema de pré-análise automatizado e intensifica o atendimento presencial no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Estas medidas visam reduzir atrasos, aumentar a celeridade do processamento e melhorar a comunicação com os candidatos, incluindo senhorios idosos com dificuldades no digital.
Medidas para otimizar os apoios à renda
O Executivo concentra-se agora em três eixos principais:
1. Recuperar atrasos nos pagamentos, garantindo que os beneficiários recebam os apoios pendentes.
2. Reestruturar o sistema informático, permitindo maior automatização e análise prévia das candidaturas.
3. Reforçar os meios de atendimento presencial, assegurando suporte a todos os beneficiários, sobretudo os mais dependentes de apoio direto.
Estas acções têm como objectivo criar um modelo mais justo e funcional de apoio à renda, corrigindo falhas históricas e aumentando a confiança no sistema de habitação. A expectativa é que, com estas mudanças, os programas de apoio à renda passem a ser mais eficientes, transparentes e adaptados à realidade dos cidadãos em Portugal.
Contactos: +351 913 335 560 / nuno.garrido@casaviva.pt / @nuno_miguelgarrido
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