OUTROS TEMAS: Ruído afecta mais de um milhão de pessoas em Portugal
Mais de um milhão de pessoas em Portugal continuam expostas a níveis excessivos de ruído ambiental, um problema que a ZERO considera subestimado e com impacto directo na saúde pública e na qualidade de vida.
No âmbito do Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, assinalado a 29 de Abril, a associação ambientalista alerta para a necessidade de uma resposta mais eficaz e identifica três prioridades urgentes: o cumprimento da legislação por parte dos municípios, a disponibilização de dados actualizados e a aplicação do princípio do poluidor-pagador.
Segundo a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente 2025-2030, publicada pela Agência Portuguesa do Ambiente, cerca de um milhão de portugueses é afectado por ruído excessivo. Ainda assim, a ZERO considera que os dados disponíveis são insuficientes e desactualizados, comprometendo a eficácia das políticas públicas.
A associação denuncia falhas significativas na aplicação da legislação. Cerca de 18% dos municípios nunca elaboraram mapas de ruído e a maioria dos existentes tem mais de uma década. Além disso, apenas 11 municípios dispõem de Planos Municipais de Redução de Ruído, muitos deles desactualizados, e persistem lacunas no zonamento acústico, essencial para proteger áreas sensíveis como zonas habitacionais, escolas e hospitais.
Para a ZERO, a ausência de fiscalização e de penalizações contribui para o incumprimento generalizado, defendendo a introdução de mecanismos sancionatórios, nomeadamente através da Lei das Finanças Locais.
Outra das prioridades passa pela criação de dados mais fiáveis e acessíveis. A associação defende a implementação de redes de monitorização contínua e a criação de um Portal do Ruído, que permita disponibilizar informação actualizada sobre exposição sonora, planos de mitigação e dados em tempo real, promovendo maior transparência e responsabilização.
No plano económico, a ZERO sublinha a necessidade de aplicar o princípio do poluidor-pagador, sobretudo nos sectores dos transportes rodoviário e aéreo. O ruído está associado a impactos significativos, incluindo perturbações do sono, problemas de saúde mental e doenças cardiovasculares. A nível europeu, estima-se que cerca de 66 mil mortes prematuras por ano estejam relacionadas com a exposição ao ruído.
A associação propõe a criação de taxas específicas sobre as principais fontes de ruído, cujas receitas deveriam ser canalizadas para medidas de mitigação, como o isolamento acústico de edifícios, projectos de reconfiguração urbana e redução do tráfego.
Para reforçar a resposta institucional, a ZERO defende ainda a criação de um Conselho Nacional para o Ruído Ambiente, que assegure a coordenação entre diferentes sectores e monitorize a implementação das políticas públicas.
A associação conclui que o ruído deve deixar de ser encarado como uma externalidade menor e passar a ser tratado como uma questão central de saúde pública e de sustentabilidade territorial.
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