IMOBILIÁRIO: Mediação imobiliária - nova lei prevê formação obrigatória...
Formação, profissionalização, credibilização. Estas foram algumas das palavras mais ouvidas durante a manhã da passada Terça-feira (30 de Junho de 2026) no Centro de Congressos do Estoril, onde se realiza a 4ª edição da Convenção APEMIP IMOCIONATE. A nova lei da mediação imobiliária está na ordem do dia, encontrando-se em circuito legislativo, e promete trazer novidades, com a formação obrigatória a ser uma das medidas a implementar.
Sem levantar muito o véu sobre a nova legislação, Patrícia Barão, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), e Fernando Batista, presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), destacaram a importância de apostar na formação dos profissionais do setor.
“Estamos na iminência de sair a nova lei da mediação imobiliária. A lei existente, de 2013, está completamente ultrapassada. A nova lei vai ter o foco na formação, isso sabemos desde já, quem quiser entrar na profissão vai ter de ter formação, vai ter de fazer um exame”, disse Patrícia Barão durante a sua intervenção no evento que conta com o apoio do idealista.
Minutos depois, Fernando Batista bateu na mesma tecla, adiantando que a proposta da nova lei é do Governo e que o IMPIC deu ‘inputs’, tendo em conta toda a sua experiência: “Somos nós que recebemos as queixas, que temos a noção do que é feito no terreno. A lei está em circuito legislativo, o que o IMPIC propôs foi ter uma lei que se adapte às novas realidades, nomeadamente a Inteligência Artificial (IA), mas sobretudo uma lei que preveja dar maior capacitação ao sector. Há muitas pessoas que não sabem o que é a mediação imobiliária e estão na actividade. O que pretendemos é evitar isso. O que queremos é obrigar todas as pessoas que trabalham no sector imobiliário a terem uma formação obrigatória, quer inicial quer complementar todos os anos”.
Mais de 11.500 empresas de mediação imobiliária registadas
Dar credibilização ao sector é crucial, sustentou o presidente do IMPIC, avançando com alguns números sobre a actividade. “Sabemos quantos mediadores estão registados no IMPIC, são 11.574 empresas de mediação imobiliária licenciadas até à data de ontem [29 de Junho de 2026]. Mas há uma grande volatilidade neste mercado, avisou. “Em 2025, atribuímos 2.417 licenças, mas cancelámos 1.455. Não é um mercado que tenha grande estabilidade, o que não é um bom sinal”, acrescentou.
Segundo Fernando Batista, o IMPIC sabe quantos medidores existem, mas não sabe quantas pessoas – angariadores, consultores etc. – trabalham na mediação imobiliária. “Pretendemos que, com esta nova lei, também estas pessoas fiquem registadas no IMPIC. Não é uma licença, é um registo, e é importante para controlarmos quem tem a formação obrigatória ou não, para sabermos quantas pessoas são”, concluiu.
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